Prefeitura de Parnamirim sanciona Plano de Cargos para o magistério

O prefeito Maurício Marques dos Santos sancionou na manhã desta segunda-feira (16) a Lei Complementar nº 059, de 12 de julho, que institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública de Parnamirim. O plano, que será implantado na folha salarial deste mês com efeitos financeiros retroativos a 1º de junho/2012, representa um acréscimo de aproximadamente R$ 500 mil na folha salarial da Secretaria Muicipal de Educação resultante de melhorias que advirão com enquadramentos, mudanças de níveis, entre outras melhorias.

O prefeito reconheceu que o plano demorou mais do que devia, mas lembrou que isso decorreu das dificuldades enfrentadas pelos municípios a partir da crise global de 2008 que obrigou as prefeituras brasileiras a rafazer suas estratégias em função da desaceleração da economia.

"O Plano foi elaborado com muito cuidado e responsabilidade por uma equipe que trabalhou com transparência. É um passo importante para a valorização do magistério", disse Maurício. Ele informou que os profissionais da Saúde também terão as carreiras estruturadas.

O plano da Educação garante vencimentos ou salários iniciais nunca inferiores ao Piso Salarial Profissional Nacional; valoriza o desempenho, a qualidade e o conhecimento; assegura progressão através de mudança de nível de habilitação e de promoções periódicas; fixa o acesso à carreira por concurso público de provas e títulos; incentiva a dedicação exclusiva em uma única unidade escolar e oferece formação continuada com o objetivo de garantir a melhoria do desempenho profissional. E mais: estabelece que a carreira do magistério público municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de professor e estruturada em quatro níveis e dez classes.

Presentes ao ato administrativo, as professoras Angela de Souza, da escola municipal Antônio Basílio; e Iaponira Monteiro, da João Gomes, elogiaram a iniciativa da prefeitura. "Temos um dos melhores indicadores da educação básica do Rio Grande do Norte. Com certeza, esse conjunto de ações que está sendo feito vai melhorar ainda mais nossa Educação", disse Angela.

"Este é um momento importante para nós.O plano é uma grande conquista porque não se trata apenas de um instrumento para corrigir defasagem salarial,  mas de estruturação da carreira do magistério, de criar condições para  melhorar a qualidade do ensino em nossa cidade", complementou a secretaria Vandilma Oliveira.
Fonte: DN Online

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