Comissão de Justiça do Senado aprova direito de resposta na imprensa

Charge do senador Roberto Requião, autor do projeto que regulamenta o direito de resposta.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a regulamentação do direito de resposta aos veículos de comunicação. 

De acordo com a proposta, o ofendido - pessoa física ou jurídica - por matéria jornalística terá assegurado o direito de resposta “gratuito e proporcional”, ocupando o mesmo espaço dado à eventual ofensa.

O texto foi aprovado por unanimidade, em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de votação em plenário. Agora segue para apreciação, discussão e votação na Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada no Senado é de autoria de Roberto Requião (PMDB-PR), aquele senador que irritou-se com as perguntas de um repórter e surrupiou o gravador dele. O equipamento foi devolvido, mas ficou o mal-estar.

A regra prevê que o ofendido terá prazo de 60 dias, contado a partir da data da primeira divulgação, publicação ou transmissão da matéria, para solicitar a reparação ou retificação.

Tem um detalhe importante no texto aprovado pelos senadores: o direito de resposta será estendido a todos os veículos que tenham divulgado, publicado ou republicado, transmitido ou retransmitido a reportagem alvo da solicitação. Portanto, o copiou-colou também será alcançado pelos efeitos da futura lei.

Os senadores entenderam que o projeto do senador Requião não ofende nenhum princípio da liberdade de imprensa, pois a Constituição faz referência ao direito fundamental à resposta. Para eles, a chamada liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade.

Ao longo de 25 anos de profissão, eu aprendi a respeitar o direito de resposta aos personagens da notícia que se sentiram contrariados ou que, eventualmente, precisaram tornar público relato diferente do meu. Eu aprendi isso com profissionais experientes e qualificados de redações como as da TV Globo, da TV Bandeirantes, do SBT e da TV Record em Brasília, onde completei minha formação de jornalista. E eu me orgulho muito disso, porque foi conquistado com muito esforço e muita dedicação.

Como qualquer profissional, eu estou sujeito a equívocos e, com certeza, devo ter cometido alguns. Mas sempre abri o espaço para o contraditório e também para o relato daquele que se sentiu ofendido por algum texto ou palavra mal colocada. Mesmo diante de situações injustas em relação a mim. E foram muitas, afinal, como jornalista, eu estou exposto ao bem e ao mal. O bem da boa audiência. E o mal de quem age de má-fé.

É uma pena que alguns profissionais e veículos não pensem da mesma forma. O jornalismo praticado em Natal poderia ser mais respeitoso.


Fonte: Nominuto.com

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