Ação tenta impedir auxílio-alimentação para os juízes

O procurador federal Carlos André Studart Pereira entrou com ação popular para impedir o pagamento de auxílio-alimentação e outras vantagens a todos os juízes brasileiros, sejam eles, federais ou estaduais. A ação que foi subscrita pelo advogado Jonas Segundo já se encontra no Supremo Tribunal Federal, na mesa do ministro Luiz Fux para apreciação. De acordo com matéria publicada na Tribuna do Norte, de hoje, o advogado calcula que os gastos com o pagamento do retroativo referente ao vale-transporte aos juízes federais cheguem a R$ 82 milhões. “As vantagens que os juízes tanto almejam devem ser previstas em lei. No caso, elas foram concedidas por meio de resolução do CNJ, que, a meu ver, trata-se de ato normativo secundário”, entende o procurador Carlos Studart.
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Fonte: TNOnline

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