Vigorou por apenas cinco dias o decreto número 22.511 publicado semana passada pelo Governo do Estado que limitava as manifestações dentro do Centro Administrativo. A governadora Rosalba Ciarlini decidiu, na noite de ontem, revogar o decreto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje. Enquanto estava valendo, o decreto foi discutido à exaustão, nas redes sociais.
Adriano Abreu
Governadora Rosalba Ciarlini disse que Decreto foi mal interpretado
Governadora Rosalba Ciarlini disse que Decreto foi mal interpretadoO decreto número 25.511 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) sexta-feira passada. Assinado pela governadora Rosalba Ciarlini e o secretário estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, o documento apresentava cinco artigos e fixava a proibição, entre outros, do "ingresso de carros com equipamentos de som", "armação de barracas" e "utilização de fogos de artifício, apitos, cornetas" dento da área do Centro Administrativo.
Em nota divulgada ontem à noite, a governadora afirmou que o decreto não impedia manifestações. "O decreto não cerceava a livre manifestação e sim, disciplinava o acesso ao Centro Administrativo, principalmente, o direito ao desempenho das atividades dos que trabalham tanto na Governadoria quanto nas secretarias estaduais". Na nota, o Governo do Estado diz ainda que "embora a intenção não tenha sido impedir qualquer movimentação, dentro do Centro Administrativo, a governadora decidiu rever a decisão, afastando qualquer tipo de interpretação que possa afetar o exercício da democracia".
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) já estava com um documento pronto para ser entregue à governadora pedindo a revogação do decreto. A ideia de instituir uma "área de segurança do Centro Administrativo" partiu do coronel Sérgio Guimarães da Rocha, coordenador de Segurança do Gabinete Civil. "Fizemos o decreto pensando nos manifestantes", alegou Coronel Sérgio.
Para o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, o decreto era um absurdo e podia ser comparado à atos do regime de força. "É uma medida de cessão dos direitos assegurados pela Constituição Federal. A OAB é totalmente contra ao decreto. Analisamos o documento e vimos que há vícios de inconstitucionalidade. A revogação do mesmo é o caminho mais democrático", explicou.
O jurista e ex-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, classificou o decreto do governo como "um desatino político". Paulo de Tarso afirmou ainda que a ideia do decreto nunca foi mencionada quando ele estava à frente do Gabinete Civil do Governo do Estado.
"Nunca foi sugerido um decreto desses. Tivemos manifestações no Centro Administrativo, mas recebíamos todas as comissões sem nenhum problema. Esse autoritarismo levará o governo ao descrédito", disse.
PROJETO
A ideia de criar uma "área de segurança do Centro Administrativo foi pensada pelo coordenador de Segurança do Gabinete Civil, coronel Sérgio Guimarães da Rocha. Por telefone, o militar afirmou que o decreto foi elaborado com a intenção de proteger os manifestantes.
"O pessoal vinha fazer manifestação aqui e ficava debaixo de sol, chuva. O decreto iria organizar essa situação. Não iríamos prender ninguém. O direito de protestar estava assegurado", disse.
Coronel Sérgio é responsável por comandar um grupo de 60 homens e mulheres que cuidam da segurança no Gabinete Civil, residência oficial e escolta da governadora.
Fonte: TNOnline
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