Na análise do secretário de Políticas da Previdência Social, a aposentadoria precoce acarreta perda de 40% do benefício.
"Tecnicamente, ele [o fator previdenciário] parece ser perfeito, só que é ruim porque induz o trabalhador a uma decisão errada. O trabalhador, com o fator previdenciário, pode se aposentar muito jovem. Na média, ele se aposenta com 53 anos [sendo 54 anos, o homem e 51,5 anos, a mulher]", diz o secretário.
Segundo Guimarães, a aposentadoria precoce nessa faixa etária acarreta uma perda de 40% no valor do benefício, mesmo assim muitos trabalhadores optam por receber a aposentadoria e continuar trabalhando, muitas vezes no mesmo lugar. Assim, alguém que ganha R$ 2 mil tem direito a uma aposentadoria de R$ 1,2 mil. Como continua trabalhando, a renda sobe para R$ 3,2 mil no total.
O problema ocorre quando o aposentado quer, de fato, parar de trabalhar. Em vez de contar com os R$ 2 mil que teria se tivesse aposentado por idade, terá apenas os R$ 1,2 mil. "Na minha avaliação, isso é que leva à pressão dos aposentados a reclamarem de aumento real. Os indicadores mostram que não houve perda do trabalhador, a perda foi do fator, que só se nota anos depois", aponta o secretário.
A demanda pelo fim do fator previdenciário é apresentada, há mais de dois anos, pelas centrais sindicais ao governo. As centrais esperam que, até dezembro, o governo envie uma proposta para o Congresso Nacional estabelecendo um novo mecanismo, depois de acordo com os representantes dos trabalhadores.
Para o secretário de Organização Sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jacy Afonso, o prazo é razoável "se o governo estiver bem intencionado". "Não vamos partir do zero, há bons entendimentos nesse sentido". O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que, na questão relativa ao mecanismo que vai substituir o fator previdenciário, "falta pouca coisa para acertar".
Os representantes dos trabalhadores querem que o fator previdenciário, calculado com base em fórmula que considera idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, seja substituído por um cálculo mais simples. Os homens teriam direito à aposentadoria se a soma do tempo de contribuição e da idade atingisse 95 anos, e as mulheres poderiam se aposentar se a mesma conta fechar em 85 anos.
Para Antônio Augusto de Queiroz, assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), "há ambiente para votar, neste ano, no Congresso [Nacional], se a proposta for a dos 95/85 anos".
Em entrevista à Agência Brasil, Guimarães não avaliou nenhuma proposta específica, disse apenas que o governo trabalha com modelos focados na idade, no tempo de contribuição e outra proposta combinando os dois fatores. "A decisão é política e vai ser definida pelo governo", disse, ao garantir que as centrais serão ouvidas antes do encaminhamento da proposta ao Congresso.
"O fim do fator [previdenciário] praticamente todos os parlamentares desejam", avalia Guimarães. "Mas as pessoas têm consciência que não dá simplesmente para tirar o fator e não colocar nada no lugar. Tem que ser compensado. Ainda que possa ter inicialmente um gasto maior no acumulado, tem que compensar", observou. Há o temor, no governo, de que a simples extinção do fator previdenciário agrave o déficit da Previdência Social, que, de agosto de 2010 a julho de 2011, ficou em R$ 40,7 bilhões.
No país, cerca de 4,6 milhões de pessoas recebem aposentadoria por tempo de contribuição (com o fator previdenciário); 15,8 milhões por idade e 9,3 milhões por invalidez - num total de 23,8 milhões de aposentadorias. A Força Sindical realiza nesta terça-feira (6), em várias cidades, "ato de repúdio contra o governo federal em relação aos aposentados".
Fonte: AgênciaBrasil
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