Decisão inédta no RN designa administradores judiciais para estabelecimentos e apuram se eram usados para fazer a lavagem do dinheiro desviado do IPEM.
A Operação Pecado Capital, deflagrada hoje pela manhã (12) pelo Ministério Público e Polícia Militar, resultou em três prisões, a apreensão de mais de R$ 400 mil, uma arma de fogo municiada e diversos documentos relacionados ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), além da decretação de sequestro judicial de quatro empresas suspeitas de serem usadas para a lavagem de dinheiro.
Numa decisão inédita na Justiça Estadual, o Juiz José Armando Ponte Dias Júnior decretou o sequestro de quatro empresas e a designação de administradores judiciais para o Piazzale Mall, É Show Supermercado, Platinum Automóveis e Casa do Pão de Queijo (localizada no Carrefour). As investigações apuram se esses estabelecimentos eram usados para fazer a lavagem do dinheiro desviado do IPEM.
Na Operação foram presos preventivamente os empresários Rychardson de Macedo Bernardo e Rhandson Rosário de Macedo Bernardo, além de preso temporariamente o advogado Daniel Vale Bezerra.
No apartamento de Rychardson foram apreendidos mais de R$ 200 mil em espécie, e outros R$ 115 mil no supermercado “´É Show”. Na residência de Daniel Vale, os Promotores de Justiça apreenderam, ainda, uma arma de fogo, e em diversos locais onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão foram encontrados documentos relativos ao IPEM.
Outros dois investigados que tiveram prisão temporária decretadas continuam foragidos, são eles: Aécio Aluízio Fernandes de Faria e Adriano Flávio Cardoso Nogueira. Os Promotores de Justiça destacam diversos motivos que embasaram os pedidos de prisão, entre eles, a possível interferência na substituição do Delegado do Patrimônio Público, Matias Laurentino, a manipulação de testemunhas, o desaparecimento de processos e as informações colhidas nas interceptações telefônicas.
A Operação Pecado Capital foi realizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com o apoio de mais de 20 Promotores de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime do MPRN (GAECO) e faz parte de uma investigação que apura irregularidades no IPEM referentes a contratação de funcionários fantasmas, concessão indiscriminada de diárias, fraudes em licitações, recebimento de propinas oriundas da atividade de (não) fiscalização e criação de empresas para lavagem de dinheiro, através de familiares do ex-diretor do IPEM.
Segundo a avaliação preliminar do Promotores de Justiça que participaram das buscas, o material colhido nas diligências foi bastante proveitoso para a investigação. Ao final da investigação, o Ministério Público apresentará a análise das provas obtidas na operação Pecado Capital.
Esquema desviou R$ 4 milhões do IPEM, diz TCU
Ex-diretor do órgão, Rychardson Macedo foi preso na manhã de hoje por peculato e lavagem de dinheiro.
Na manhã desta segunda-feira (12), o ex-diretor do órgão, Rychardson Macedo, foi preso em operação articulada pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Militar, acusado de peculato e levagem de dinheiro.
De acordo com o relatório, fruto de auditoria do Inmetro, a fraude que culminou no desviou de R$ 4 milhões aconteceu através de dispensa irregular de licitação, sob o argumento de emergência, para a reforma do prédio.
Além disso, a ampliação do setor de taxímetro do IPEM foi autorizada pelo próprio órgão em caráter de emergência, mesmo que os aparelhos não estivessem sequer com previsão para entrar em funcionamento.
Na expansão do prédio, o relatório aponta que não foi elaborado projeto básico e, como consequência, "a obra foi realizada com significativas distorções nas quantidades e qualidade de materiais empregados".
Também não foi exigida habilitação técnica dos licitantes na execucção de empresa de vigilância para construir a edificação, uma vez que as empresas não apresentaram registros dos seus responsáveis no CREA.
Executada sem contrato, a obra, aponta o relatório, não contemplou projetos estruturais de instalações elétricas, lógica, telefonia e instalações hidrossanitárias, descumprindo normas do CREA.
Em razão disso, "Foram constatados erros grosseiros na construção: pilar executado no centro da sala, ambiente de trabalho sem ventilação adequada, quantidade de iluminarias insuficiente, instalações elétricas fora das normas da ABNT, baixa qualidade do material empregado, pisos fora de esquadro, paredes de alvenaria sem revestimento externo e serviços mal arrematados e sem conclusão".
Um dos exemplos citados no relatório aponta que um serviço, avaliado, em R$ 50.746,44, foram pagos por R$ 142.835,26, um superfaturamenteo superior a 180%, aponta o relatório. No setor de taxímetro, o sobreço atingiu 200%. Quando a auditoria chegou ao IPEM, o prédio havia sido esvaziado.
Instado a se manifestar, Rychardson explicou que as licitações foram em caráter de emergência em face das chuvas terem prejudicado algumas salas. A justificativa não convenceu a Secex.
Pecado Capital: Ex-diretor do Ipem e mais quatro pessoas são presas
Rychardson é acusado de ter cometido crimes de peculato e lavagem de dinheiro. 21 promotores e mais de 100 PMs deram cumprimento aos mandados.
As prisões e apreensões realizadas na operação, denominada “Pecado Capital”, foram resultados de aproximadamente um ano de investigações e foram operacionalizadas por 21 promotores de Justiça e mais de 100 policiais militares, que cumpriram vários mandados simultaneamente.
Entre os presos, o ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) Rychardson de Macedo Bernardo, acusado de ter cometido crime de peculato e de lavagem de dinheiro enquanto esteve no cargo.
Além do ex-diretor foram presos o empresário Rhandson Rosário de Macedo Bernardo, irmão do ex-diretor; o analista de sistemas Adriano Flávio Cardoso Nogueira; o engenheiro civil Aécio Aluízio Fernandes de Faria e o advogado Daniel Vale Bezerra.
De acordo com o assessor de imprensa do Ministério Público Estadual, mesmo com as cinco prisões realizadas, outros mandados deixaram de ser cumpridos porque as pessoas não foram encontradas em suas residências.
Entre os crimes investigados pelo MPE estão o de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro com uso de empresas de comércio de veículos e alimentos, bem como fraudes a licitações.
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