terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Pinheirinho: governo federal condena violação de direitos humanos


Em nota pública, divulgada nesta terça (31), a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República relata uma visita técnica ao bairro Pinheirinho -- alvo de reintegração de posse, em São José dos Campos (SP) – na qual constatou situações de precariedade e violência físico-emocional entre os ex-moradores.


No mesmo documento, solicita medidas emergenciais para reverter o quadro. Veja a nota na íntegra:

Nota pública


Diante das denúncias de violações aos Direitos Humanos decorrentes das ações de reintegração de posse do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, no último dia 22, representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), juntamente com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, realizaram diligência in loco no município. Os conselheiros visitaram quatro abrigos e se reuniram com membros do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais e do Poder Executivo local.


Foram constatadas diversas violações aos Direitos Humanos da população envolvida na desocupação do bairro Pinheirinho. Dentre elas, a ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si, e com os desabrigados; entre outras violações.


Considerando esse cenário de vulnerabilidade física e psíquica na qual se encontram os abrigados, a força tarefa apresentou reivindicações de caráter humanitário e emergencial ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Social do município de São José dos Campos, João Francisco Sawaya de Lima, que se comprometeu em assegurar as seguintes garantias aos ex-moradores do baixo Pinheirinho:


1 – Garantia de matrícula/rematrícula e material escolar para as, aproximadamente, 1.065 crianças e adolescentes presentes nos abrigos;


2 – Melhoria na atual oferta de alimentação, respeitando critérios básicos de segurança alimentar e nutricional;


3 – Realização de mutirão, no prazo de dois dias, de saúde nos abrigos;


4 – Disponibilização de atendimento psicológico diurno nos abrigos;


5 – Reforços das equipes sanitárias que trabalham nos alojamentos;


6 – Implementação de fiscalização para controle de zoonoses;


7 – Emissão de carta de garantia referente ao pagamento do aluguel social;


8 – Posto itinerante avançado de cadastramento e oferta do banco de vagas de emprego;


9 – Aprimoramento do fluxo de informações básicas entre todos os agentes de atendimento imediato às pessoas alojadas.


Na audiência com o Ministério Público, foi solicitada a imediata fiscalização quanto ao efetivo cumprimento das demandas citadas acima por parte da Prefeitura Municipal.




São José dos Campos, 31 de janeiro de 2012.
Fonte: Portal Vermelho


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