Deputados observam tentativas da oposição de impedir debate sobre Lei Geral da Copa.A oposição tentou tumultuar a audiência da Comissão Especial da Lei Geral da Copa de 2014, nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, que ouviu o ministro do Esporte Orlando Silva. Mas não conseguiu. O presidente da Comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), disse, logo no início da reunião, que a audiência seria para tratar do projeto de lei da Copa. Para o líder do governo, Paulo Teixeira (PT-SP), essa é mais uma tentativa da oposição de atrapalhar os preparativos da Copa.
Ao longo da audiência, setores da oposição tentaram atrapalhar o evento, mas a maioria dos parlamentares – da base e da própria oposição - conseguiram apresentar suas preocupações com a possibilidade de suspensão da legislação brasileira para recepcionar as exigências da Fifa; e o ministro ignorou as provocações da oposição e respondeu as perguntas dos parlamentares.
O presidente da Comissão Especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), conduziu a audiência com firmeza, impedindo que o tumulto tentado pela oposição se instalasse na comissão e impedisse a discussão da Lei Geral da Copa. Ele explicou, ao abrir a audiência, que o ministro só responderia perguntas sobre o projeto de autoria do Poder Executivo e que esta seria a forma “mais sensata” da comissão iniciar o debate, ouvindo o interlocutor do governo junto à Fifa.
O ministro fez uma apresentação de 30 minutos, falando sobre as 11 garantias governamentais e uma garantia ‘master’, ratificando o conjunto de compromissos do Brasil com a Fifa, para a realização do evento. Segundo ele, essas garantias dão segurança jurídica e base institucional para a realização da Copa.
Peculiaridades da Copa
Ele destacou que “a Copa do Mundo tem peculiaridades e especificidades, algumas leis que tem aplicabilidade nos jogos nacionais, não teriam nos jogos da Fifa”, explicando que a suspensão de algumas leis brasileiras, como o Estatuto do Torcedor, diz respeito a temas que são próprios dos torneios do Brasil, que seriam inadequados para jogos da Copa.
O ministro garantiu que o Código de Defesa do Consumidor seguirá vigente, assim como o Estatuto do Estrangeiro, para impedir a entrada de pessoas inadequadas no Brasil, destacando ainda que sobre o preço dos ingressos, será cumprido o que determina a lei com relação aos idosos. Sobre a meia entrada, ele disse que as leis são estaduais e que não cabe à União legislar sobre o assunto.
Orlando disse que todas as regras se subordinam as leis do Brasil. E que o Congresso Nacional cuida de salvaguardar a soberania do Brasil. “Por isso, minha tranquilidade com relação a nenhuma violação as leis do Brasil”, disse o ministro, manifestando confiança de que o Congresso vai saber deliberar sobre o projeto e a comissão especial vai permitir rito mais célere de discussão e aprovação da matéria.
Insatisfação com oposição
A audiência se revezou entre a oposição, que insistia em suas falas nas denúncias contra o ministro, enquanto os governistas manifestavam desejo de debater a Lei Geral da Copa. A insistência da oposição produziu insatisfação entre os parlamentares.
O deputado Simão Sessin (PP-RJ), queixou-se da oposição, que tentava desvirtuar assunto importante “que é a Lei Geral da Copa e a intervenção da Fifa sobre nós”. E estendeu as críticas também à mídia, que, segundo o parlamentar, tenta pautar o debate da comissão especial e dos deputados.
O líder do PT, deputado Paulo Teixeira, respondeu à oposição, dirigindo-se ao ministro: “A presidente (Dilma Rousseff) disse que cabe ao ministro a condução da organização da Copa do Mundo e ele tem feito com muita competência a condução desse processo e nós temos que levar adiante”.
E acrescentou que “vamos centralizar a audiência no debate sobre o projeto da Lei da Copa. Essa tentativa de desgaste do Ministério do Esporte diz respeito à disputa eleitoral no Distrito Federal e vamos colocar ponto final nisso. Só pode acusar quem tem prova e não tendo prova não pode dar espaço para tirar a principalidade desses grandes eventos”, concluiu.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) também respondeu à oposição, dizendo que a comissão especial vai funcionar “porque o Brasil precisa e temos que enfrentar qualquer tipo de responsabilidade que o Brasil tem”.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Osmar Júnior (PI) se somou aos que elogiaram a posição firme do ministro nos preparativos da Copa do Mundo. “Acho que o trabalho que a equipe do Ministério do Esporte desenvolve já é exitoso, porque trouxe a Copa para cá e já estamos em curso para atingir e atender as exigências para realizá-la. A Lei Geral da Copa é mais um passo nesse sentido”, concluiu.
Esclarecimentos do ministro
O ministro explicou que as 11 garantias governamentais feitas à Fifa são divididas em três grupos. O primeiro já encontra abrigo na legislação brasileira. O segundo grupo é de temas tratados na lei tributária já aprovada na Câmara e Senado em vigência desde o final do ano passado.
O terceiro grupo de garantias é de temas que não tem abrigo na legislação nem na lei tributária, objeto da Lei Geral da Copa, que está em discussão na comissão especial. E diz respeito a permissão para entrada e saída no país, visto de trabalho para estrangeiro, proteção e exploração de direitos comerciais, segurança e indenização.
Para o ministro, o ponto chave do projeto é a exploração e proteção de direitos comerciais da imagem e som de difusão da Fifa. Ele disse que a novidade, nesse caso, é o direito ao flagrante jornalístico, para que todas as emissoras possam ofertar imagens do evento a todos os telespectadores.
E explicou aos parlamentares que o direito comercial da Fifa não impacta a pintura de ruas e paredes, portanto não impede que os brasileiros decorem suas casas, ruas e cidades como sempre ocorre no período da Copa do Mundo. As punições serão para os que obtenha benefícios sem adquirir o direito junto à Fifa.
Fazendo a conta
O relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que a Fifa realiza Copa do Mundo há 80 anos em outros países, os outros países devem ter se submetido a essas regras e os comentários são de que o Brasil tem sido duro para aprovar essa legislação. Segundo ele, o Brasil deve se aproveitar dessa experiência como grande aprendizado.
“O Brasil, por falta de infraestrutura, perdeu oportunidade de sediar grandes eventos”, destacou o deputado. “Precisa fazer a conta para saber o que ganha mais, como ocorreu com a Fórmula 1 em São Paulo, se tributa o evento ou se perde o evento”. Para Cândido, a questão que vai estar no debate é que o Brasil vai aprender a fazer eventos internacionais, inclusive feiras de eletroeletrônico. “Temos que ter essa responsabilidade”, afirmou.
De Brasília
Márcia Xavier
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