Decisão é do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e foi motivada após a polêmica do processo de cassação de Jaqueline Roriz, absolvida pelos colegas.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu hoje (23) que os deputados poderão responder a processos de cassação por crimes cometidos antes de tomarem posse.
Os integrantes do Conselho aprovaram o relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), mas também decidiram que a punição só poderá ser aplicada se a irregularidade tiver sido cometida até cinco anos antes da posse.
A justificativa de que o crime era anterior ao mandato vinha sendo usada para livrar parlamentares da cassação.
A decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi provocada pelo processo recente de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), absolvida por 265 votos contra 166 e 20 abstenções da acusação de quebra de decoro parlamentar.
Jaqueline, filha do ex-governador e ex-senador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, foi flagrada em um vídeo, divulgado em março, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do chamado "mensalão do DEM" em Brasília.
Jaqueline Roriz alegou que crime ocorreu antes de tomar posse.
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