Ministério Público Estadual desbaratou quadrilha acusada de fraudular a licitação que autorizava a Inspar a realizar inspeções veiculares no RN.
Prestes a completar um ano da suspensão das atividades do Consórcio Inspar/RN, o Ministério Público Estadual (MPE) desbaratou ontem, ao deflagrar a Operação Sinal Fechado, uma quadrilha que fraudou, por meio do pagamento de propinas, a licitação que permitiu ao consórcio realizar inspeções veiculares ambientais em todo o território potiguar. Entre os envolvidos no esquema criminoso, o MPE destaca o presidente do órgão, o advogado George Anderson Olímpio da Silveira, líder da organização fraudulenta, os ex-governadores Wilma Maria de Faria e Iberê de Souza (que teria recebido R$ 1 milhão em propina), o suplente de senador João Faustino Ferreira Neto, o ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra e o ex-procurador geral desse órgão, o advogado Marcus Vinícius Furtado da Cunha. O órgão ministerial ainda requereu o sequestro de bens no valor de R$ 35 milhões relativo à fraudes encontradas. Os envolvidos estão sendo acusados de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, e tráfico de influência.
 Esquema envolvia empresários e políticos e iria render R$ 1 bilhão em 20 anos Foto: Joana Lima/DN/D.A Press |
A quadrilha investigada pelo MPE teria, inclusive, elaborado a minuta do projeto de lei que foi enviada à Assembleia Legislativa durante o governo de Wilma de Faria e que foi transformada na Lei Estadual nº 9270/09, instituindo as inspeções veiculares em todo o território potiguar. Com essafraude, a quadrilha iria alcançar um faturamento bruto no montante de R$ 1 bilhão em todo o prazo de validade da concessão, que seria de 20 anos.
A investigação apurou ainda que, conforme o MPE, a organização criminosa teria celebrado um convênio entre o Detran/RN e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN (IRTDPJ/RN), que pertencia a George Olímpio em meados de 2008. Essa empresa era responsável pelos registros em cartório dos contratos de financiamento de veículos, que passaram a ser obrigatórios após a Portaria 1.093, de julho de 2008, assinada pelo então diretor do Departamento, Carlos Theodorico. O procurador-geral do órgão à época, Marcus Vinícius, teria recebido R$ 100 mil de George em razão do convênio irregular, bem como uma propina mensal de R$ 10 mil para defender as atividades praticadas pela organização liderara pelo diretor do IRTDPJ/RN.
Como uma lei federal de novembro de 2008 revogou a obrigatoriedade dos registros de financiamentos, esses tiveram que ser feitos novamente pelo Detran/RN. Entretanto, o órgão contratou de forma emergencial a empresa paranaense Planet Business para realização do serviço de registro de contratos. No entanto, de acordo com o MPE, tal empresa jamais se instalou no RN e utilizava-se da logística já formada pela IRTDPJ/RN, de George Olímpio. A partir desse esquema fraudulento, a empresa paranaense conseguia rendimentos de R$ 300 mil ao mês. As investigações apontam ainda que a quadrilha estaria atualmente se articulando para vencer nova concorrência, uma vez que o convênio com a Planet Business termina em dezembro.
PropinaAs investigações do MPE ressaltam que o ex-governador Iberê de Souza teria recebido uma propina de R$ 1 milhão de George Olímpio, assim como teria recebido garantias de que participaria de cotas de lucro da Inspar/RN com as inspeções veiculares. O ex-governador também teria tido influência direta na contratação emergencial fraudulenta da Planet Business, bem como do Consórcio presidido por George. Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público Eudo Leite, Iberê de Souza recebia 15% dos lucros do Consórcio, assim como a ex-governadora Wilma de Faria. O assessor parlamentar Lauro Maia, filho da ex-governadora, teria também recebido R$ 10 mil mensais, bem como participação nos lucros do Consórcio. Esse teria contribuído decisivamente para a celebração do convênio com a IRTDPJ/RN, bem como teria intermediado os interesses da quadrilha junto à mãe. Inclusive, Lauro Maia teria recebido de George Olímpio a minuta do projeto de lei que culminou na elaboração da Lei Estadual nº 9270/09.
O suplente de senador João Faustino, segundo apurado nas investigações, exerceu função de lobista (pessoa influente) durante as negociatas em relação aos registros de contratos de financiamentos de veículos, bem como para a contratação irregular do Consórcio. Para tal ele receberia de George Olímpio um propina mensal de R$ 10 mil, além de participação nos lucros que seriam obtidos pela Inspar/RN. Apesar de João Faustino ser suplente de José Agripino (DEM), o nome do senador democrata não foi citado nas escutas telefônicas, nem nos depoimentos das testemunhas colhidos durante a investigação do MP.
Ainda conforme o MPE, empresários como José Gilmar de Carvalho Lopes (dono da Montana Construções) e Marcus Vinícius Saldanha Procópio e Edson Cézar Cavalcante Silva financiavam as propinas que seriam repassadas à Ibere de Souza, Lauro Maia e outros. Em troca, esses receberiam cotas de lucro da Inspar/RN. As investigações apontam ainda indícios de que a organização criminosa estaria tentando implantar fraudes semelhantes à praticadas no RN em outros estados, como Paraíba, Minas Gerais e Alagoas.
O órgão ministerial estimou que o valor obtido a partir dessas fraudes e das propinas pagas tenha gerado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 35 milhões. Esse valor foi a base no requerimento feito para o sequestro de bens dos envolvidos, como George Olímpio e Iberê de Souza. Entre esses bens estão imóveis, veículos, embarcações e outros. Eudo Leite destacaainda que o patrimônio financeiro de George Olímpio saltou de R$ 81 mil em 2008 para R$ 10 milhões este ano.
O promotor Eudo Leite comentou ainda que em janeiro deste ano, quando as atividades do Inspar foram suspensas, mesmo antes de começar, "o grupo tentou por várias vezes investir em representantes do governo do estado, ligados à governadora Rosalba Ciarlini, porém não teve êxito nas investidas". O promotor disse, ainda, que deputados estaduais também foram procurados pelo grupo de George Olímpio.
A OPERAÇÃO MOBILIZOU 40 PROMOTORES
A operação foi desencadeada por volta das 4h da manhã de ontem com o cumprimento de oito mandados de prisão em Natal, duas prisões no Paraná, uma em São Paulo e outra no Rio Grande do Sul. Foram presos de forma preventiva George Olímpio, Marcus Vinícius e o empresário paulista Alcides Fernandes Barbosa. Além desses, foram detidos temporariamente João Faustino, Carlos Theodorico, os empresários paranaenses Nilton José de Meira e Flávio Ganen Rillo, o empresário paulista Alcides Fernandes Barbosa, o empresário gaúcho Marco Aurélio Dornelli Fernandes, o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes, o advogado Caio Biagio Zuliani, o contador Fabiano Lindemberg Santos Romeiro e o empresário Marcus Vinícius Saldanha Procópio. Não foram possíveis as prisões do empresário Edson Cézar Cavalcante Silva (presidente da Inspetrans/RN) e do empresário paulista Carlos Alberto Zafred Marcelino.
Também foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão no RN, PR e SP. Os endereços alvos eram as empresas citadas no processo, assim como condomínios residenciais de luxo em que moram os envolvidos no esquema fraudulento investigado. Foram apreendidos vários documentos e computadores. Todos os mandados foram expedidos pela juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes. Participaram da operação 40 promotores de justiça e cerca de 250 policiais militares. Toda a investigação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RN).
Os promotores do patrimônio público envolvidos no caso informaram que a investigação do material apreendido deve durar em torno de um mês. "Será feita uma análise criteriosa e o que não for utilizado na investigação será devolvido", disse o procurador Manoel Onofre. Foram apreendidos em residências e escritórios: documentos, recibos e notas fiscais.
Fonte: Da redação com DNOnline
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