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| Cadeia Pública de Mossoró: interdição (Arquivo/OM) |
O juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, atendeu pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) e determinou a interdição da Cadeia Pública Municipal de Mossoró e do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio por não possuírem a mínima condição de funcionamento.
O Governo do Estado deverá providenciar a retirada dos presos para locais adequados no prazo de 90 dias. Durante a interdição está proibido o ingresso de novos detentos em qualquer um desses estabelecimentos.
“Enviarei cópia da decisão judicial para as Promotorias do Patrimônio Público local para que sejam, de acordo com o entendimento dos colegas, tomadas providências na esfera cível”, informou o promotor Romero Marinho, que tem atuação em Execução Penal e Drogas.
Fonte: O Mossoroense
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