domingo, 3 de março de 2013

Cláudia Regina tinha responsabilidade em atos que levaram à sua cassação

Cláudia tinha responsabilidade
A forma como a prefeita cassada Cláudia Regina (DEM) se beneficiou das excessivas agendas cumpridas pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) em Mossoró foi decisiva para o juiz da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio Júnior, afastá-la do cargo.

A culpa da prefeita cassada reside no fato de ela ter tirado proveito de uma situação que desequilibrou o pleito. Mesmo vendo a governadora vindo a Mossoró semanalmante para anunciar obras, a então candidata a prefeito "não deu um basta" na iniciativa.

Pelo contrário: permitiu que a governadora mantivesse uma agenda administrativa casada com a campanha política. Nos comícios a governadora sempre dava a entender que só faria parcerias administrativas com a Prefeitura de Mossoró se a candidata dela fosse a eleita.

As provas coletadas pela coligação “Frente Popular Mossoró Mais Feliz” convenceram o juiz Herval Sampaio de que havia um claro abuso de poder econômico e político.

As agendas administrativas casadas com a campanha política de Cláudia Regina eram amplamente divulgadas pelo blog do jornalista César Santos, hospedado no site do Jornal De Fato, que tem fortes ligações com o Palácio da Resistência e com a governadora. Isso, inclusive, serviu de base na denúncia acatada pela Justiça Eleitoral.

Outro argumento decisivo para mostrar que houve o abuso nas eleições é que havia uma tentativa de fazer com que o eleitor votasse em Cláudia pensando que votava em Rosalba. Em alguns momentos havia a confusão sobre quem era a candidata na propaganda eleitoral.

Ainda há o caso da carta enviada aos moradores do conjunto Santa Delmira. Primeiro, foi enviado um documento do Governo do Estado mostrando que havia o risco de as casas serem tomadas. Depois, a governadora apareceu dizendo que não existia isso. Afirmava ser invenção da oposição e ainda prometeu que ela e Cláudia melhorariam a vida dos moradores. "Ofereceu dificuldades para vender facilidades".

Na sentença, Herval Sampaio declarou que não houve liberdade no voto durante o pleito, mas um processo viciado. "Assim, tais violações à liberdade do voto são constante e ostensivamente combatidas, não apenas pela nossa legislação constitucional e infraconstitucional, sobretudo, legislação eleitoral, como também, pela Justiça Eleitoral, que, apesar de manter seus olhos vendados quando cabe, a fim de ser imparcial e justa para todos, em suas decisões, mantêm-los, todavia, bem abertos para coibir e punir as condutas que visem viciar, desvirtuando e impedindo o livre exercício do voto", justificou.

Francisco José Júnior está prestes a se tornar prefeito interino de Mossoró
Com a cassação de Cláudia Regina, quem assume a Prefeitura de Mossoró até que sejam realizadas novas eleições é o presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior (PSD).
Para isso é necessário que seja realizada uma solenidade de posse do interino. No entanto, isso depende de como a liminar ou pedido efeito suspensivo será julgado.
A decisão de Herval Sampaio será publicada amanhã no Diário da Justiça. Amanhã também a prefeita e o vice cassados serão notificados.

O presidente da Câmara se disse surpreso com a sentença saindo em pouco mais de 60 dias. Ele disse não ter expectativa de assumir a Prefeitura de Mossoró. "Vou seguir com a minha agenda normal. Amanhã vou com 11 presidentes de Câmaras participar de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta", avisou.

O pessedista disse que só vai pensar no que fazer se realmente assumir o Palácio da Resistência. "Não é algo que eu esteja vibrando, mas se tiver que assumir o farei para cumprir a lei. Vou dar continuidade ao trabalho de Cláudia, mas não estou ansioso", frisou.

Fonte: O Mossoroense





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