quarta-feira, 27 de junho de 2012

CCJ do Senado aprova Ficha Limpa para todos os servidores públicos


Brasília - O princípio de probidade e moralidade, exigido pela Lei da Ficha Limpa a candidatos a cargos eletivos, poderá ser estendido aos servidores públicos, concursados ou comissionados. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê isso foi aprovada nesta quarta (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida segue para o plenário da Casa, se aprovada, dependerá ainda do aval da Câmara.
No parecer, o relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) destaca a necessidade de não condenação criminal por órgão colegiado da Justiça para quem faz parte do serviço público. “Se o candidato a cargo eletivo é obrigado a demonstrar o cumprimento de requisitos mais exigentes, aqueles que almejam ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública também devem fazê-lo”, ressaltou o senador.
Vital do Rêgo disse ainda que a PEC estabelece mecanismos preventivos, que dão mais segurança nas nomeações para cargos públicos. A medida valerá não só para cargos da União, mas também a servidores públicos de estados, municípios e do Distrito Federal.
Fonte: Jornal de Fato

Segunda eliminatória do Forraço será em Mossoró nesta quarta-feira


Foto divulgação
Forraço acontece em Mossoró nesta quarta-feira
Durante o Mossoró Cidade Junina acontecerá à segunda eliminatória do Forraço 2012, concurso realizado pela Inter TV Cabugi. A apresentação das músicas selecionadas para esta etapa será nesta quarta-feira, 27, no palco principal da Estação das Artes Elizeu Ventania.

As músicas selecionadas serão apresentadas em três cidades, durante eventos públicos. No último final de semana foi realizada a primeira eliminatória na cidade de Assú, durante a festa junina da cidade; nesta quarta-feira, em Mossoró; dia 27 de julho, acontecerá à grande final em Natal.

De acordo com o regulamento exposto no site da Inter TV Cabugi, organizadora do evento, o julgamento das músicas selecionadas será através de Comissão Julgadora, que é composta de 05 a 10 membros.
Fonte: Jornal de Fato

Abertas as inscrições para cursos de turismo e serviços para a Copa


pronatecForam abertas nesta terça-feira (26) as inscrições para 40 mil vagas em 32 cursos presenciais e gratuitos de aperfeiçoamento e capacitação nas áreas de turismo e serviços para a Copa de 2014. Os cursos, inclusive para as línguas (inglês, espanhol e libras), estão disponíveis nas 12 cidades-sede da Copa e em 117 municípios. Os interessados devem ter mais de 18 anos.
Os cursos terão quatro meses de duração e os alunos terão auxílio estudantil, como alimentação e transporte. Terão prioridade nessa primeira seleção os interessados pelos cursos nas cidades-sede da Copa das Confederações em 2013: Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Salvador.
No Rio Grande do Norte foram contemplados os municípios de Natal, Baía Formosa, Canguaretama, Maxaranguape, Parnamirim e Tibau do Sul.
No total, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) deverá oferecer 240 mil vagas, 40 mil por semestre, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), do Serviço Social do Comércio (Sesc), do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Saiba aqui quais os cursos oferecidos. As empresas interessadas em se cadastrar no programa devem estar inscritas no Cadastur, banco de dados do Ministério do Turismo. A participação facilita o acesso a crédito em bancos oficiais, classificação dos meios de hospedagem, e informações restritas aos não cadastrados.
Fonte: Portal Brasil

Advogada diz que Cachoeira está doente; diretor informa que ele está bem


cachoeira-cpiA saúde de Carlinhos Cachoeira está deteriorada e ele não come há dias, relatou à Agência Brasil a advogada Dora Cavalcanti. Ela diz que a situação de seu cliente se agravou desde que foi transferido da ala federal do Presídio da Papuda para o Centro de Detenção Provisória (CDP) do mesmo complexo penitenciário, como resultado da revogação do mandado de prisão da Operação Monte Carlo.
"Estamos preocupados com a integridade física dele, que passou por deterioração seríssima", disse Dora. Ela também informou que o empresário não recebe visitas da família há dias e está alojado em um ambiente sujo, o que colabora para a piora do quadro emocional.
Segundo o diretor do CDP, Nivaldo Oliveira da Silva, havia, sim, preocupação com a saúde de Cachoeira quando ele foi transferido para o local na última quinta-feira (21). No dia seguinte, o empresário teve uma consulta com o psiquiatra da família, que mudou sua medicação. Cachoeira também passou por uma entrevista com o próprio Nivaldo, que alertou sobre cuidados que ele deveria tomar para preservar a saúde.
"Se a gente não adotasse esses procedimentos, ele poderia ficar doente. Mas agora melhorou muito, está bem, saudável e comendo", disse o diretor. Nivaldo ainda informa que o empresário está alojado em local adequado, embora divida uma cela pequena com mais sete presos. Cachoeira não teve direito a cela especial porque ainda não apresentou diploma de nível superior.
O diretor do CDP informa também que, assim como os outros presos, Cachoeira tem direito a dois banhos de sol diários de até duas horas, um pela manhã e outro à tarde, e que ele está se comunicando normalmente com os outros detentos.
O empresário está detido preventivamente há quase quatro meses como resultado da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Ele é apontado como líder de esquema de corrupção, tráfico de influência e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste. Há ainda um segundo mandado de prisão contra Cachoeira resultante da Operação Saint-Michel, que apurou suposta fraude na área de transporte público do Distrito Federal.
No início desta semana, os advogados acionaram o STJ duas vezes para tentar derrubar os dois mandados de prisão contra Cachoeira. O primeiro recurso, relativo à Operação Monte Carlo, é para que a Quinta Turma do STJ analise decisão do ministro Gilson Dipp que anulou liberdade concedida ao empresário pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1). A decisão do ministro atendeu a uma reclamação do Ministério Público.
Em relação à Operação Saint-Michel, os advogados recorreram ao STJ contra decisão unânime do Tribunal de Justiça do DF que negou liberdade a Cachoeira na última quinta-feira (21). "O processo da Saint-Michel é muito mais simples e menos grave que o da Monte Carlo. E da mesma forma que a Justiça já soltou os [acusados] da Saint-Michel, o Cachoeira também tem que ser solto", argumenta a advogada. O recurso está sob relatoria de Gilson Dipp.
Fonte: Agência Brasil
 

Lugo desiste de ir à reunião de cúpula do Mercosul

O ex-presidente Fernando Lugo decidiu nessa terça-feira (26) rever a sua decisão de ir à cúpula do Mercosul. Lugo disse que não irá à cúpula porque não quer fazer pressão sobre os governos dos países vizinhos. O Paraguai será o principal tema da reunião.

Ele também admitiu que somente um "milagre" convencerá o Senado paraguaio a rever o  impeachment . Ontem (25) a Suprema
mônica matiaudaLugo desiste de ir à reunião de cúpula do MercosulLugo desiste de ir à reunião de cúpula do Mercosul
 Corte paraguaia pronunciou-se a favor da constitucionalidade do impeachment. E a Justiça Eleitoral legitimou a Presidência de Franco.

O novo presidente do Paraguai, Federico Franco, pediu à presidenta Dilma Rousseff que ouça seus "compatriotas". Nesta terça-feira ele recebeu 12 representantes da comunidade brasileira no país, que pediram audiência para dar apoio ao seu governo.

"Eu diria à presidenta Dilma que seria muito importa que ela consulte seus compatriotas", disse Franco, em entrevista coletiva, após o encontro. Ele se referia aos 350 mil brasiguaios - como são chamados os colonos brasileiros no Paraguai e seus descendentes, a maioria produtores e trabalhadores agrícolas.

"Durante o governo de [Fernando] Lugo nos sentíamos desprotegidos. Nossas terras eram invadidas por gente armada e a polícia nada fazia", disse o produtor brasileiro Aurio Frighetto, em entrevista por telefone à Agência Brasil. "Para nós e importante que a presidenta Dilma nos ouça, a fim de entender o que está acontecendo aqui. Franco prometeu fazer respeitar a lei. e nós nos comprometemos a ajudar os camponeses paraguaios com máquinas agrícolas e tecnologia", declarou Frighetto.

Na sexta-feira (29), os presidentes de três dos quatro países do Mercosul (bloco de integração regional, formado pelo por Brasil, pela Argentina, pelo Uruguai e Paraguai) se reunirão na cidade argentina de Mendoza. Franco está fora da cúpula. Os demais países questionam a legitimidade do impeachment relâmpago que resultou na destituição de Lugo e na posse de seu vice.

O novo governo de Federico Franco argumenta que o Congresso respeitou o procedimento legal para destituir Lugo. Pela Constituição paraguaia, o Senado tem poderes para determinar os prazos do processo de impeachment, e o ex-presidente aceitou submeter-se ao julgamento político. Ele foi acusado de mau desempenho de suas funções e incapaz de manter a ordem pública.

"Quando nossas terras eram invadidas e pedíamos o apoio da Embaixada do Brasil, nos diziam que estavam com as mãos atadas porque o Paraguai é um país soberano e não iam se intrometer em assuntos internos paraguaios", disse Frighetto, que está no Paraguai há 42 anos. "Agora que o novo presidente nos promete fazer cumprir a lei, os países vizinhos ameaçam o Paraguai com represálias", completou.

Em entrevista, após o encontro com os brasiguaios, Franco disse que "quando as terras dos brasiguaios eram invadidas, o pessoal da embaixada lhes respondia que este era um país autônomo", disse o novo presidente. Agora, Franco pede aos demais países da região que respeitem a soberania paraguaia. 

* Fonte: Agência Brasil

Operação Assepsia: Justiça determina a prisão de nove pessoas por irregularidades na SMS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira (27), com o apoio da Polícia Militar do Estado, a Operação Assepsia, que investiga a contratação de supostas organizações sociais pelo Município de Natal, com atuação na área da saúde pública. Ao todo, nove mandados de prisão foram expedidos. Estão entre os presos o secretário de Planejamento de Natal, Antônio Luna, e o ex-secretário de Saúde Thiago Trindade. Até o momento, somente dois estão foragidos: o procurador do município Alexandre Magno Alves de Souza (que informou que vai se entregar) e o empresário Tufi Soares Meres, que estaria no Rio de Janeiro.

Durante esta quarta-feira, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas e temporárias, expedidos pelo Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Natal. As buscas e as prisões vem sendo realizadas em Natal e no Rio de Janeiro.

Em Natal, estavam previstas buscas e apreensões nas residências do Procurador do Município de Natal Alexandre Magno Alves de Souza, do Secretário de Planejamento do Município Antônio Carlos Soares Luna, do Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde Francisco de Assis Rocha Viana, do ex- Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana, na filial da Associação Marca, na sala da Coordenadoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, na sede da SMS, no Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, na sede da SEMPLA e na residência do ex-Secretário Municipal de Saúde, Thiago Barbosa Trindade.

De acordo com investigação do Ministério Público, as irregularidades teriam começado durante a gestão do ex-secretário de Saúde, que assumiu o comando da SMS em 2010. E-mail rastreados apontam suposto conluio para fraudar as licitações. Thiago Trindade já está preso. 
(...)
Ainda em Natal, o Poder Judiciário expediu mandado de prisão preventiva em desfavor do Procurador Municipal Alexandre Magno e mandados de prisões temporárias de Antônio Carlos Soares Luna, Francisco de Assis Rocha Viana e de Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana, além de Thiago Trindade.

No Rio de Janeiro, a Polícia cumpre mandados de busca e apreensão nas residências de Tufi Soares Meres, de Gustavo de Carvalho Meres, do casal Rosimar Gomes Bravo e Oliveira e Antônio Carlos de Oliveira Júnior, conhecido como "Maninho", e em três salas de um edifício empresarial situada na Barra da Tijuca, onde funcionam empresas ligadas a Tufi Soares Meres.

Também no Rio de Janeiro, a Polícia busca cumprir mandados de prisão preventiva de Tufi Soares Meres e Rosimar Gomes Bravo e Oliveira e de prisão temporária de Antônio Carlos de Oliveira Júnior.

Além dessas medidas, o Poder Judiciário aplicou a medida de afastamento do cargo da Secretária Municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira, do Secretário de Planejamento do Município, Antônio Carlos Soares Luna, do Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco de Assis Rocha Viana e do assessor jurídico da SMS, Thobias Bruno Gurgel Tavares.

O Juíz da 7ª Vara Criminal ainda determinou a proibição de acesso e de frequência às dependências da Secretaria de Saúde de Natal por parte dos investigados Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira, Thobias Bruno Gurgel Tavares, Antônio Carlos Soares Luna e Francisco de Assis Rocha Viana, igualmente proibindo o investigado Antônio Carlos Soares Luna de ter acesso e frequência à Secretaria de Planejamento de Natal.

São investigadas as contratações do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde - IPAS, entidade que primeiro administrou a UPA do bairro de Pajuçara, do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social - ITCI, contratado para gerir o Projeto Natal contra a Dengue, e também da Associação Marca para Promoção de Serviços, atualmente responsável pelos contratos de gestão da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados - AMES mantidos pelo Município de Natal.
(...)
Segundo as investigações, as entidades contratadas pelo Município teriam sido previamente escolhidas pelo então Secretário Thiago Barbosa Trindade e pelo Procurador do Município Alexandre Magno Alves de Souza, que teriam manipulado os processos de qualificação e de seleção das entidades para viabilizar a celebração de contratos de gestão com o Município de Natal.

A investigação também demonstrou que as entidades contratadas pelo Município inseriram despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, como forma de desviar recursos públicos. E que essas prestações de contas jamais foram glosadas ou conferidas pelas autoridades contratantes.
Fonte: TNOnline
((...

terça-feira, 26 de junho de 2012

Juiz condena Fernando Freire a pagar R$ 16 milhões

O ex-governador Fernando Freire foi condenado a pagar mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Ele foi considerado culpado pela Justiça Estadual no que caso que ficou conhecido como "Escândalo dos Gafanhotos", denunciado pelo Ministério Público. Segundo o MP, enquanto gestor, Fernando Freire autorizou o pagamento de gratificações para pessoas que  não ocupavam cargos na administração estadual. 
Marcelo BarrosoEx-governador Fernando Freire poderá recorrer da decisão do juiz de primeira instânciaEx-governador Fernando Freire poderá recorrer da decisão do juiz de primeira instância

No processo 0026971-17.2005.8.20.0001 o juiz Ibanez Monteiro, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedente a denúncia do pagamento ilegal de gratificações feitas pela Vice-Governadoria no período de 1999 a 2002. A sentença foi publicada na edição dessa terça-feira no Diário da Justiça Eletrônico, edição 1.112, no espaço destinado a 2ª Vara da Fazenda Pública.

Fernando Freire pagará R$ 11 milhões como ressarcimento integral ao erário e ainda R$ 5,5 milhões como multa. Além disso, o ex-governador também foi condenado a perda dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Maria do Socorro Dias de Oliveira, também ré no processo, foi condenada a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibir de contratar com a administração pelo prazo de cinco anos.

Na sentença, o juiz confirmou a decisão liminar que decretou a indisponibilidade dos bens de Fernando Freire. O magistrado excluiu da listagem dos imóveis um apartamento no Rio de Janeiro e uma casa em Petrópolis, no Estado carioca, que já haviam sido adquiridos do político potiguar como execução de um título extrajudicial no ano 2000, portanto antes da Justiça ter decretado a indisponibilidade dos bens.

"Nos casos narrados nos presentes autos, foram concedidas gratificações de gabinete a pessoas supostamente lotadas na Vice-Governadoria e, posteriormente, no Gabinete Civil da Governadoria do Estado, sem que as mesmas sequer soubessem de tal fato e sem que, portanto, tenham prestado qualquer serviço público efetivo mediante o desempenho de função pública, atribuída por lei", escreveu o juiz. Ele observou ainda que as pessoas beneficiárias das gratificações nem mesmo sabiam que estavam na lista do Governo. 

O magistrado destacou que funcionários das residências do ex-governador e dos filhos, Fernanda Freire e Fernando Filho, eram pagas como se fossem servidores do Estado. "Pessoas que trabalhavam nas residências de Fernando Antônio da Câmara Freire, Vice-Governador e posteriormente Governador, e de seus filhos foram remuneradas com verbas públicas, como se exercessem cargo ou função no Administração Pública estadual. Tudo isso além da apropriação desses valores em benefício próprio. Há, de fato, prova da prática de atos de improbidade administrativa", ressaltou na sentença.

O juiz frisou que o ex-governador "em nenhum momento de sua defesa, negou a ocorrência dos fatos, nem apresentou alguma prova capaz de excluir sua responsabilidade".

O magistrado chamou atenção ainda que a responsabilidade para conceder gratificações era de Fernando Freire. "Não havendo como negar a existência de provas suficientes para lhe impor a responsabilidade pelos atos que praticou, pois, de acordo com o conjunto probatório encartado no caderno processual, restou evidente a prática de atos de improbidade administrativa que provocaram lesão ao erário, configurados pela atribuição de verbas de gabinete a pessoas estranhas aos quadros do funcionalismo público", escreveu na sentença.

A TRIBUNA DO NORTE tentou, insistentemente, durante toda a tarde de ontem falar com o ex-governador Fernando Freire, mas o telefone celular dele, com prefixo do Rio de Janeiro, onde reside atualmente, permaneceu desligado. 



Fonte: TNOnline

ARRAIA DO LIRA NA RUA CAROLINA NO CONJUNTO AMARANTE

A Festa Junina da Rua Carolina no Conjunto Amarante, foi um espetáculo, com festival de quadrilhas, churrasco, comidas típicas e bebidas. Para animar ainda mais a festa só os cabras da peste do Forró Será o Benedito? Composto por França de Lima, Aldair, João e Cavuco envolveu todos (as) presente que caíram no forró sem pena de gastar os solados dos sapatos. A vizinhança compareceu e prestigiou o tradicional ARRAIÁ DO LIRA. Parabéns para o amigo Lira e esposa pela organização e sucesso da festa caipira, e receba a congratulação do WWW.PORTAL DO EFIGÊNIO SILVA.COM que fez a cobertura do evento. 




Cavuco na sanfona, João no zabumba, Aldair no violão e frança de Lima no triângulo e vocal
Forró Pé de Serra Será o Benedito?


Carlão Jacinta e amigas


Helomar Júnior e a turma do ECC
Rodrigo Baleiro e Gláucio Câmara
Gláucio Câmara da Banda Pedubreu
Efigênio Silva o repórter versátil 



Thuysa e Thais Souza 
Lira e esposa responsáveis pelo Arraia do Lira da rua Carolina


Yure e Carmem

Carmem 

João, França de Lima, Cavuco e Aldair do Forró Pé de Serra Será o Benedito?
Lucinha e Déia




Raimundo e familiares


Bin lady, esposa e Eliete





Da redação com fotos e reportagem de Efigênio Silva -  O versátil

1º ENCONTRO DE FORMAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO.


 Dias 19 & 20 - junho na "UAB"

 
                                      
Professora Kátia Suely do Mais Educação





# O programa mais educação tem como objetivo ampliar os tempos e os espaços escolares para enriquecer os currículos do nosso alunado.
O aluno atendido realiza as atividades no contraturno.
# Dia - manhã - abertura oficial com apresentações culturais dos alunos juntamente com seus monitores.

 O programa funciona em 13 escolas e atendem a 1920 alunos.
As atividades são divididas por macrocampos. O macrocampo do apoio pedagógico. Os outros macrocampos são escolhidos de acordo com as necessidades da escola. As oficinas são: dança, canto coral, prevenção e promoção a saúde; Tae Kwan Do, xadrez, pintura e banda fanfona; letramento em língua portuguesa e matemática, rádio escola, cine clube, capoeira e teatro.

Coordenadores de Programa Kátia Suely, Roseilma Lima e Fátima Melo.














Fonte: Mais Educação / Fotos de Kátia Suely e Roseilma Lima


Twitter Facebook Digg Myspace E-mail

 
Headlines